| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00144, DE 11 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/00319, RESOLVE:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 2ª Região a servidora VERÔNICA MAIA FONSECA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art. 93, inciso I, § 1º, da Lei 8.112/90 e Res. 05/2008-CJF;
II – REMOVER, de ofício, a servidora NATÁLIA CARVALHO CORDEIRO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com base no art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112-1990, em interpretação conjunta com o art. 20 da Lei nº 11.416-2006 e Resolução nº 03, de 10.03.2008, do Conselho da Justiça Federal;
III - LOTAR as aludidas servidoras no Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Carmen Silvia Lima de Arruda;
IV – DESIGNAR a servidora VERÔNICA MAIA FONSECA para exercer a função comissionada de Assistente III, FC-3, do Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Carmen Silvia Lima de Arruda, em virtude do disposto no art. 1º c/c art. 13 da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00014;
V - DESIGNAR a servidora NATÁLIA CARVALHO CORDEIRO para exercer a função comissionada de Assistente II, FC-2, do Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Carmen Silvia Lima de Arruda, em virtude do disposto no art. 1º c/c art. 13 da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00014;
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
MESSOD AZULAY NETO
Presidente
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