RESOLUÇÃO 35/2022

Dispõe sobre a compatibilização do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 08/02/2019) e do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00009, de 15/03/2019) com o Regimento Interno da Turma Naci...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2022
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Resumo: Dispõe sobre a compatibilização do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 08/02/2019) e do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00009, de 15/03/2019) com o Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, instituído pela Resolução nº 586, de 30/09/2019, do Conselho da Justiça Federal.