PORTARIA 140/2022

PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00140, DE 11 DE ABRIL DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/00476, RESOLVE: I - CONCEDER à Excelentíssima Juíza Federal...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2022
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spelling PORTARIA 140/2022 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2022-04-20T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00140, DE 11 DE ABRIL DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/00476, RESOLVE: I - CONCEDER à Excelentíssima Juíza Federal Substituta MARIA IZABEL GOMES SANT'ANNA DE ARAUJO, da 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, licença para tratamento de saúde, por 03 (três) dias, no período de 30.03.2022 a 01.04.2022, nos termos do artigo 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. II - CONCEDER à referida Magistrada licença para repouso à gestante, por 120 (cento e vinte) dias, no período de 02.04.2022 a 30.07.2022, nos termos do art. 69, inciso III, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, bem como sua prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, no período de 31.07.2022 a 28.09.2022, na forma dos artigos 2º e 4º, da Lei nº 11.770, de 09.09.2008, em interpretação conjunta com a Resolução nº 700, de 15.04.2021, do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 321, de 15.05.2020, do Conselho Nacional de Justiça. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - MESSOD AZULAY NETO Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=145016
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