RESOLUÇÃO 42/2022

Revoga a Resolução nº TRF2-RSP-2022/00014 e a Resolução nº TRF2-RSP-2022/00015.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2022
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spelling RESOLUÇÃO 42/2022 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2022-05-10T00:00:00Z Português Revoga a Resolução nº TRF2-RSP-2022/00014 e a Resolução nº TRF2-RSP-2022/00015. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2022/00042, DE 5 DE MAIO DE 2022 Revoga a Resolução nº TRF2-RSP-2022/00014 e a Resolução nº TRF2-RSP-2022/00015. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução CJF nº 761, de 26 de abril de 2022, que dispõe sobre a regulamentação da aplicação do art. 24, parágrafo único, da Lei n. 11.416/2006, para utilização de saldo remanescente proveniente do valor integral de cargos em comissão decorrentes da opção de servidor pela retribuição do cargo efetivo, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, possibilitando a reavaliação das alterações introduzidas pela Resolução nº TRF2-RSP-2022/00014, de forma à viabilizar a estrutura adequada para os novos gabinetes criados pela Lei nº 14.253/2021, sem causar impacto na Justiça Federal de 1ª Instância, R E S O L V E, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º REVOGAR, a partir de 01 de junho de 2022, a Resolução nº TRF2-RSP-2022/00014, de 25 de fevereiro de 2022, e a Resolução nº TRF2-RSP-2022/00015, de 3 de março de 2022. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - MESSOD AZULAY NETO Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=145174
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