| Resumo: |
ATO Nº TRF2-ATP-2022/00212, DE 9 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando:
- a publicação, no Diário Oficial da União de 06/05/2022, Seção 2, do Decreto Presidencial de nomeação ao Cargo de Desembargador Federal deste Tribunal, mediante promoção pelo critério de merecimento, do Exmo. Juiz Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO;
- o disposto no art. 2º, § 3º, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00004, de 10 de janeiro de 2022, segundo o qual havendo vacância do cargo de Juiz Federal em razão de promoção ao cargo de Desembargador deste Tribunal em vaga criada por força da Lei nº 14.253/2021, a respectiva unidade judiciária poderá ser convertida em Núcleo de Justiça 4.0 antes de ser aberto edital de remoção para a vaga,
RESOLVE:
I - CONVERTER, a partir de 06 de maio de 2022, a 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no 4º Núcleo de Justiça 4.0, especializado em matéria previdenciária.
II - Ficam mantidos nos atuais cargos, em caráter transitório, os servidores ocupantes do cargo em comissão de Diretor de Secretaria e das funções comissionadas da referida unidade judiciária, até a expedição dos atos de transformação e remanejamento decorrentes da conversão de que trata o item I.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
MESSOD AZULAY NETO
Presidente
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