RESOLUÇÃO 49/2022

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete da Desembargadora Federal Simone Schreiber.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2022
Obter o texto integral:
id trf2_145317
recordtype trf2
spelling RESOLUÇÃO 49/2022 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2022-05-20T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete da Desembargadora Federal Simone Schreiber. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2022/00049, DE 16 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete da Desembargadora Federal Simone Schreiber. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando: - a Resolução nº TRF2-RSP-2017/00013, de 4 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura móvel dos Gabinetes de Desembargadores Federais; - o disposto no caput do art. 2º da mencionada Resolução; - a necessidade de adequação da estrutura de funções comissionadas do Gabinete, visando a otimizar a força de trabalho, com o fito de favorecer o alcance das metas estratégicas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho da Justiça Federal; - o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; - o diposto no Ofício nº TRF2-OFI-2022/02164 e no despacho nº TRF2-DES-2022/16555; R E S O L V E: Art. 1º Excluir 1 (uma) função comissionada de Assistente IV (FC-04) e 1 (uma) função comissionada de Assistente I (FC-01), da estrutura do Gabinete da Desembargadora Federal Simone Schreiber, transferindo o saldo para a reserva técnica do referido Gabinete. Art. 2º Incluir, na estrutura do Gabinete da Desembargadora Federal Simone Schreiber, 1 (uma) função comissionada de Assistente III (FC-03) e 1 (uma) função comissionada de Assistente II (FC-02), utilizando valor proveniente da reserva técnica do aludido Gabinete. Art. 3º Após as alterações promovidas por esta Resolução, o saldo remanescente na reserva técnica do Gabinete da Desembargadora Federal Simone Schreiber é de R$ 402,07 (quatrocentos e dois reais e sete centavos). Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de maio de 2022. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - MESSOD AZULAY NETO Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=145317
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete da Desembargadora Federal Simone Schreiber.
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
spellingShingle Presidência (2. Região)
RESOLUÇÃO 49/2022
title RESOLUÇÃO 49/2022
title_short RESOLUÇÃO 49/2022
title_full RESOLUÇÃO 49/2022
title_fullStr RESOLUÇÃO 49/2022
title_full_unstemmed RESOLUÇÃO 49/2022
title_sort resoluÇÃo 49/2022
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2022
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=145317
_version_ 1867373121237942272
score 12,522871

Documentos relacionados