| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00186, DE 11 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2022/00417, RESOLVE:
I - CONCEDER ajuda de custo ao MM. Juiz Federal Substituto DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDA, correspondente a duas remunerações percebidas no mês em que ocorreu o deslocamento para a nova sede, em face de sua remoção da Seção Judiciária do Ceará, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para a Justiça Federal de Primeiro Grau da 2ª Região, nos termos do art. 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2013/00034 e dos arts. 97, parágrafo único, e 98, caput e inciso I, da Resolução nº 04/2008-CJF;
II - CONCEDER indenização no valor de R$ R$ 17.980,00 (dezessete mil, novecentos e oitenta reais), pelo transporte de bens e mobiliário, e indenização no valor de R$2.502,88 (dois mil, quinhentos e dois reais e oitenta e oito centavos), pelo gasto com passagem aérea, nos termos, respectivamente, do art. 96, §§ 6º e 8º e do art. 96, §4º c/c art. 99, §1º, todos da Resolução nº 04/2008-CJF.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
MESSOD AZULAY NETO
Presidente
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