RESOLUÇÃO 52/2022

Dispõe sobre atualização da estrutura organizacional da Administração da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2022
Assuntos:
ATUALIZAÇÃO
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
ADMINISTRAÇÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
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spelling RESOLUÇÃO 52/2022 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2022-05-26T00:00:00Z Português Dispõe sobre atualização da estrutura organizacional da Administração da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2022/00052, DE 19 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre atualização da estrutura organizacional da Administração da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando: - o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; - a necessidade de adequação e racionalização das atividades desenvolvidas na área administrativa para melhor atender a área jurídica; - a indispensável gestão eficaz dos recursos humanos do quadro de pessoal da Justiça Federal da 2ª Região; - o disposto na Exposição de Motivos nº JFRJ-EDM-2022/00002, RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º Alterar a estrutura organizacional da Administração da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos desta Resolução, conforme artigos seguintes. Art. 2º Excluir 1 (uma) função comissionada de Assistente IV (FC-04), vinculada à Seção de Análise Contábil (SEACO/SG), transferindo o valor correspondente para a reserva técnica da SJRJ. Art. 3º Extinguir a Coordenadoria de Suporte à Auditoria (CSAU), FC-06, da estrutura da Subsecretaria de Auditoria Interna (SAI), transferindo o valor correspondente para a reserva técnica da SJRJ. Art. 4º Excluir 1 (uma) função comissionada de Assistente III (FC-03) e 1 (uma) função comissionada de Assistente II (FC-02), vinculadas à Seção de Auditoria da Gestão Contábil e Financeira (SECOF/SAI), transferindo os valores correspondentes para a reserva técnica da SJRJ. Art. 5º Renomear a Subsecretaria de Auditoria Interna (SAI) para Subsecretaria de Auditoria Interna (SAU). Art. 6º Criar a Coordenadoria de Auditoria Financeira (COAF), FC-06, subordinando-a à Subsecretaria de Auditoria Interna (SAU), utilizando o saldo proveniente da reserva técnica da SJRJ. Art. 7º Criar a Coordenadoria de Auditoria de Licitações e Contratos (CALC), FC-06, subordinando-a à Subsecretaria de Auditoria Interna (SAU), utilizando o saldo proveniente da reserva técnica da SJRJ. Art. 8º Incluir, na estrutura da Seção de Auditoria da Gestão de Pessoas (SEAGP/SAU), 1 (uma) função comissionada de Assistente III (FC-03), utilizando o saldo proveniente da reserva técnica da SJRJ. Art. 9º Estabelecer a subordinação hierárquica entre a Coordenadoria de Auditoria Financeira (COAF/SAU) e as unidades abaixo relacionadas: a) Seção de Auditoria da Gestão Contábil e Financeira (SECOF) e b) Seção de Auditoria da Gestão de Pessoas (SEAGP). Art. 10. Estabelecer a subordinação hierárquica entre a Coordenadoria de Auditoria de Licitações e Contratos (CALC/SAU) e a Seção de Auditoria de Licitações e Contratos (SEALC). Art. 11. Após as alterações promovidas por esta Resolução, o saldo financeiro remanescente da reserva técnica da SJRJ, considerando-se o disposto no art. 93 da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00054, passa a ser de R$ 155,61 (cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e um centavos). Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - MESSOD AZULAY NETO Presidente ATUALIZAÇÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=145412
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