ATO 287/2022
ATO Nº TRF2-ATP-2022/00287, DE 25 DE MAIO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/00050, RESOLVE: CONCEDER Pensão Temporária, referente à cota de 100% (cem por cent...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2022
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ATO 287/2022 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2022-05-30T00:00:00Z Português ATO Nº TRF2-ATP-2022/00287, DE 25 DE MAIO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/00050, RESOLVE: CONCEDER Pensão Temporária, referente à cota de 100% (cem por cento), a WASHINGTON VIANA DE MESQUITA, na condição de viúvo da ex-servidora PAULA CRISTIANE SALDANHA VIANA DE MESQUITA, Técnica Judiciária, NI-B-9, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 23, caput, § 4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, "c", item 5, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 05.01.2022, data do óbito, até 04.01.2042. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - MESSOD AZULAY NETO Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=145500 |
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ATO Nº TRF2-ATP-2022/00287, DE 25 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/00050, RESOLVE:
CONCEDER Pensão Temporária, referente à cota de 100% (cem por cento), a WASHINGTON VIANA DE MESQUITA, na condição de viúvo da ex-servidora PAULA CRISTIANE SALDANHA VIANA DE MESQUITA, Técnica Judiciária, NI-B-9, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 23, caput, § 4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, "c", item 5, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 05.01.2022, data do óbito, até 04.01.2042.
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