O consenso e os modelos negociais na justiça comum e militar à luz da filosofia comunicativa

Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Autor principal: Britto, Cláudia Aguiar Silva
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
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spelling O consenso e os modelos negociais na justiça comum e militar à luz da filosofia comunicativa Britto, Cláudia Aguiar Silva Mulheres Juristas COMUNICAÇÃO TEORIA ACORDO MODELO NEGOCIAÇÃO JUSTIÇA JUSTIÇA MILITAR HABERMAS, JÜRGEN, 1929-2026 Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1 Introdução – 2 Consensos, acordos e entendimentos na teoria da comunicação – 3 Soluções negociadas e o consenso nos diferentes sistemas jurídicos – 4 A ratio essendi dos modelos negociais e a retroação constitucional das normas penais benéficas - 5 Considerações finais. O presente artigo tem por objetivo apresentar algumas reflexões acerca dos modelos negociais sob a ótica da filosofia comunicativa. Com essa perspectiva, analisamos, inicialmente e de forma breve, as bases do consenso, do acordo e do entendimento. À narrativa principal, apresentamos certos instrumentos consensuais existentes em alguns sistemas jurídicos internacionais, assim como expusemos elementos doutrinários e jurisprudenciais sobre os três principais modelos negociais no Brasil, em contraponto com a retroação constitucional de lei penal mais benéfica. Quantos aos aspectos metodológicos, foram utilizados recursos fáticos extraídos de julgados relacionados às matérias eleitas. No contexto teórico, as digressões estão pautadas na literatura jurídica, comum e militar, bem como filosófica, a partir do agir comunicativo de Habermas, as quais enxertam e dão o tom ao presente trabalho. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=145552 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=145552&midiaext=95210
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