PORTARIA 254/2022

PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00254, DE 2 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2015/00898, RESOLVE: DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2022
Assuntos:
AVERBAÇÃO
ASSENTAMENTO FUNCIONAL
JUIZ FEDERAL
PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES
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spelling PORTARIA 254/2022 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2022-06-10T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00254, DE 2 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2015/00898, RESOLVE: DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais do Exmo. Juiz Federal PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES, de 4.725 (quatro mil, setecentos e vinte e cinco) dias, referentes aos períodos de 08/06/1994 a 15/12/1998 e de 01/01/1999 a 31/05/2007, prestados no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base no art. 103, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, em interpretação conjunta com o art. 52 da Lei nº 5.010/1966, observado o disposto no art. 93, inciso VI, da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - MESSOD AZULAY NETO Presidente AVERBAÇÃO ASSENTAMENTO FUNCIONAL JUIZ FEDERAL PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=145776
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