PORTARIA 261/2022

PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00261, DE 3 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2018/00991, RESOLVE: DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais...

ver mais

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2022
Assuntos:
AVERBAÇÃO
ASSENTAMENTO FUNCIONAL
DESEMBARGADOR FEDERAL
ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO
Obter o texto integral:
id trf2_145784
recordtype trf2
spelling PORTARIA 261/2022 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2022-06-10T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00261, DE 3 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2018/00991, RESOLVE: DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais do Exmo. Desembargador Federal ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO, de 338 (trezentos e trinta e oito) dias, referentes ao período de 29/06/1983 a 31/05/1984, prestados na atividade privada, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base no art. 103, inciso V, da Lei nº 8.112/1990, em interpretação conjunta com o art. 52 da Lei nº 5.010/1966, observado o disposto no art. 93, inciso VI, da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - MESSOD AZULAY NETO Presidente AVERBAÇÃO ASSENTAMENTO FUNCIONAL DESEMBARGADOR FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=145784
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic AVERBAÇÃO
ASSENTAMENTO FUNCIONAL
DESEMBARGADOR FEDERAL
ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO
spellingShingle AVERBAÇÃO
ASSENTAMENTO FUNCIONAL
DESEMBARGADOR FEDERAL
ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO
Presidência (2. Região)
PORTARIA 261/2022
description PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00261, DE 3 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2018/00991, RESOLVE: DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais do Exmo. Desembargador Federal ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO, de 338 (trezentos e trinta e oito) dias, referentes ao período de 29/06/1983 a 31/05/1984, prestados na atividade privada, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base no art. 103, inciso V, da Lei nº 8.112/1990, em interpretação conjunta com o art. 52 da Lei nº 5.010/1966, observado o disposto no art. 93, inciso VI, da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - MESSOD AZULAY NETO Presidente
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
title PORTARIA 261/2022
title_short PORTARIA 261/2022
title_full PORTARIA 261/2022
title_fullStr PORTARIA 261/2022
title_full_unstemmed PORTARIA 261/2022
title_sort portaria 261/2022
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2022
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=145784
_version_ 1867373346521350144
score 12,522871

Documentos relacionados