Risco, emergência e a cegueira do direito no estado de exceção

Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Autor principal: Maurício Júnior, Alceu
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
ESTADO DE DIREITO
EXCEÇÃO
RISCO
EMERGÊNCIA
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spelling Risco, emergência e a cegueira do direito no estado de exceção Maurício Júnior, Alceu ESTADO DE DIREITO EXCEÇÃO RISCO EMERGÊNCIA Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. Proteger os cidadãos contra os riscos enfrentados na sociedade contemporânea tem sido apontado como um dos fundamentos legitimadores do Estado de direito. Riscos tecnológicos, ambientais, sanitários, dentre outros, têm inspirado a criação e o reconhecimento de novos direitos fundamentais. Por outro lado, os riscos sociais e globais também são utilizados nos discursos que promovem a restrição de direitos fundamentais. Como na metáfora extraída da obra de José Saramago, os riscos, a partir de situações de emergência, podem criar um espaço de cegueira no direito, caracterizado pelo estado de exceção. Este artigo objetiva analisar como um discurso centrado em riscos pode ser utilizado para a justificação de verdadeiros estados de exceção que, por serem usados com frequência e discricionariedade pelos detentores do poder estatal, tende a se tornar o que Giorgio Agamben denominou "estado de exceção permanente". Para tanto, parte-se da noção de emergência constitucional e demonstra-se como essa emergência pode se desnaturar em exceção, ressaltando-se o papel dos juristas para a preservação do Estado de direito constitucional. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=146317 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=146317&midiaext=96279
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