RESOLUÇÃO 12/1995

Dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2. Regiao e dá outras providencias.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1995
Assuntos:
GABINETE
REPRESENTAÇÃO
GRATIFICAÇÃO
PROCEDIMENTO JUDICIAL
Obter o texto integral:
id trf2_14654
recordtype trf2
spelling RESOLUÇÃO 12/1995 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1995-11-20T00:00:00Z Português Dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2. Regiao e dá outras providencias. RESOLUÇÃO Nº 012 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1995 Dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2. Regiao e dá outras providencias. O DOUTOR NEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o deliberado pelo Tribunal Pleno na Sessão de 09.11.95; Considerando o estabelecido no art. 96, I, b da Constituição Federal em vigor, que confere aos Tribunais competência para organizar suas secretarias; Considerando a necessidade de revisão do número de gratificações para as 05 (cinco) Subsecretarias de Turma; Considerando que se aprovado o projeto de lei que institui o Plano de Carreira dos servidores do Poder Judiciário Federal, as atuais gratificações serão transformadas em funções comissionadas, atreladas aos percentuais da retribuição dos cargos em comissão, portanto somente passíveis de alteração e criação através de lei. R E S O L V E : Art. 1º. Acrescer as Gratificações de Representação de Gabinete, discriminadas no Anexo da presente Resolução, ao quadro geral das funções gratificadas, ora existentes nas 05 (cinco) Subsecretarias de Turma, constantes da Resolução nº 023, de 01 de outubro de 1991 e Resolução nº 008, de 08 de julho de 1994. Art. 2º. O valor das gratificações corresponderá ao fixado na Tabela de vencimentos do Conselho da Justiça Federal, com efeitos financeiros a contar das respectivas designações. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. NEY MAGNO VALADARES Presidente Obs.: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo, incluindo o(s) anexo(s). GABINETE REPRESENTAÇÃO GRATIFICAÇÃO PROCEDIMENTO JUDICIAL http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=14654
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic GABINETE
REPRESENTAÇÃO
GRATIFICAÇÃO
PROCEDIMENTO JUDICIAL
spellingShingle GABINETE
REPRESENTAÇÃO
GRATIFICAÇÃO
PROCEDIMENTO JUDICIAL
Presidência (2. Região)
RESOLUÇÃO 12/1995
description Dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2. Regiao e dá outras providencias.
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
title RESOLUÇÃO 12/1995
title_short RESOLUÇÃO 12/1995
title_full RESOLUÇÃO 12/1995
title_fullStr RESOLUÇÃO 12/1995
title_full_unstemmed RESOLUÇÃO 12/1995
title_sort resoluÇÃo 12/1995
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 1995
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=14654
_version_ 1867353835165450240
score 12,522871

Documentos relacionados