PORTARIA DIRFO 14/2019

Designa servidores para comporem Comissão para definição de parâmetros para auxílio ao Assistente Social nas visitas às entidades assistenciais

Autor principal: Direção do Foro (Espírito Santo)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Espírito Santo 2019
Assuntos:
DESIGNAÇÃO
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL
COMISSÃO
AUXÍLIO
ASSISTENTE SOCIAL
PENA ALTERNATIVA
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spelling PORTARIA DIRFO 14/2019 Direção do Foro (Espírito Santo) Legislação Seção Judiciária do Espírito Santo 2019-03-26T00:00:00Z Português Designa servidores para comporem Comissão para definição de parâmetros para auxílio ao Assistente Social nas visitas às entidades assistenciais PORTARIA Nº JFES-POR-2019/00014, DE 26 DE MARÇO DE 2019 A DOUTORA CRISTIANE CONDE CHMATALIK, JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no item 4 do Módulo 4/1 da NI-1-03 que estabelece a visita de Assistente Social à instituição a ser beneficiada com a prestação de penas alternativas por sentença condenatória da Justiça Federal. Considerando o deliberado por meio do despacho nº JFES-DES-2019/03437 e a necessidade de apoio/auxílio ao Assistente Social encarregado das visitas; RESOLVE: I - INSTITUIR comissão para definição de parâmetros e critérios para auxiliar o Assistente Social, do quadro de servidores desta Seção Judiciária, nas visitas às entidades beneficiadas com a prestação de penas alternativas. II - A comissão será composta pelos seguintes servidores: - Renata Simon Fernandes (NAJ/SEPAC) - Coordenadora - Gelciane Ramos Alves (CJU) - Sérgio Pereira de Oliveira e Souza (CJU) - Joel Cardoso Júnior (SERMED - Assistente Social) III - A Comissão será conduzida pela Coordenadora; IV - Os trabalhos da comissão deverão ser concluídos até 30 (trinta) dias após a publicação do presente ato, prorrogáveis por igual período a pedido da Coordenação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - CRISTIANE CONDE CHMATALIK Juíza Federal Diretora do Foro DESIGNAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL COMISSÃO AUXÍLIO ASSISTENTE SOCIAL PENA ALTERNATIVA http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=147340
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