PORTARIA DIRFO 17/2019

Institui procedimentos para atendimento de manifestação de usuários externos, no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo.

Autor principal: Direção do Foro (Espírito Santo)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Espírito Santo 2019
Assuntos:
PROCEDIMENTO JUDICIAL
ATENDIMENTO AO PÚBLICO
ÁREA ADMINISTRATIVA
Obter o texto integral:
id trf2_147341
recordtype trf2
spelling PORTARIA DIRFO 17/2019 Direção do Foro (Espírito Santo) Legislação Seção Judiciária do Espírito Santo 2019-04-12T00:00:00Z Português Institui procedimentos para atendimento de manifestação de usuários externos, no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo. PORTARIA Nº JFES-POR-2019/00017, DE 12 DE ABRIL DE 2019 A DOUTORA CRISTIANE CONDE CHMATALIK, JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a necessidade de padronização para o atendimento aos usuários externos da Seção Judiciária do Espírito Santo. RESOLVE: Art. 1º Regulamentar os procedimentos para atendimento de manifestações de usuários externos na Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES). Art. 2º Os usuários externos que desejarem fazer pessoalmente alguma manifestação (elogios, sugestões, reclamações ou informações) deverão utilizar o "Livro de reclamações, sugestões e elogios", disponível em todas as Varas e Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais, ou ser encaminhados à Sala de Atendimento ao Usuário, nos casos em que não desejem utilizar o referido livro. Art. 3º Um computador com acesso à internet será disponibilizado na Sala de Atendimento ao Usuário para permitir a elaboração da manifestação do usuário. § 1º Será designado um servidor para auxiliar o usuário, no local indicado no caput, para que ele possa elaborar sua manifestação, inclusive transcrevendo-a, nos casos em que o usuário solicite ou que não possua conhecimento para fazê-la sozinho. § 2º Caberá ao Núcleo de Apoio Judiciário (NAJ) designar e treinar o servidor mencionado no parágrafo anterior. Art. 4º As manifestações serão feitas pela internet no sítio da Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES) ou do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). § 1º O formulário eletrônico do "Fale conosco" da SJES permitirá apenas as manifestações de elogios, de sugestões ou de solicitação de informações. § 2º As demais manifestações não contempladas no parágrafo anterior deverão ser feitas no formulário eletrônico da Ouvidoria no sítio do TRF2. Art. 5º Caberá a Secretaria Geral receber e dar andamento às manifestações recebidas pelo "Fale conosco" da SJES. § 1º Caso receba uma manifestação que não seja um elogio, uma sugestão ou uma solicitação de informação, a Secretaria Geral deverá entrar em contato com o usuário, por e-mail, telefone ou mensagem, informando que sua manifestação deve ser encaminhada diretamente para a Ouvidoria do TRF2. § 2º Uma cópia das manifestações de elogio deverá ser encaminhada ao Núcleo de Comunicação Social e Relações Públicas (NCS), que fará a divulgação interna na SJES, quando entender relevante o conteúdo do elogio. Art. 6º O formulário eletrônico "Fale conosco" deverá estar disponível na página principal no sítio de internet da SJES e possuir os seguintes campos: I - nome; II - telefone; III - e-mail; IV - tipo de manifestação (elogio, sugestão ou informação); V - descrição da manifestação. § 1º O formulário que trata o caput deverá informar ao usuário que outros tipos de manifestações diferentes de elogios, sugestões ou solicitação de informações deverão ser encaminhadas à Ouvidoria do TRF2, sendo disponibilizado o link para seu acesso. § 2º O e-mail geral de contato ([email protected]), disponível no sítio da internet da SJES, será substituído pelo formulário referido no caput deste artigo. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - CRISTIANE CONDE CHMATALIK Juíza Federal Diretora do Foro PROCEDIMENTO JUDICIAL ATENDIMENTO AO PÚBLICO ÁREA ADMINISTRATIVA http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=147341
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic PROCEDIMENTO JUDICIAL
ATENDIMENTO AO PÚBLICO
ÁREA ADMINISTRATIVA
spellingShingle PROCEDIMENTO JUDICIAL
ATENDIMENTO AO PÚBLICO
ÁREA ADMINISTRATIVA
Direção do Foro (Espírito Santo)
PORTARIA DIRFO 17/2019
description Institui procedimentos para atendimento de manifestação de usuários externos, no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo.
format Ato normativo
author Direção do Foro (Espírito Santo)
title PORTARIA DIRFO 17/2019
title_short PORTARIA DIRFO 17/2019
title_full PORTARIA DIRFO 17/2019
title_fullStr PORTARIA DIRFO 17/2019
title_full_unstemmed PORTARIA DIRFO 17/2019
title_sort portaria dirfo 17/2019
publisher Seção Judiciária do Espírito Santo
publishDate 2019
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=147341
_version_ 1867373537827749888
score 12,522871

Documentos relacionados