Cadeia de custódia da prova na persecução penal : sua positivação pela lei anticrime como medida modernizadora para a investigação criminal
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Santos, Alexandre Cesar dos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Cadeia de custódia da prova na persecução penal : sua positivação pela lei anticrime como medida modernizadora para a investigação criminal Santos, Alexandre Cesar dos PROCESSO PENAL PROVA CUSTÓDIA PRESERVAÇÃO REGULAMENTAÇÃO PACOTE ANTICRIME MODERNIZAÇÃO INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PERSECUÇÃO PENAL INQUÉRITO POLICIAL PROVA PERICIAL PROVA OBTIDA POR MEIO ILÍCITO VALIDADE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DEVIDO PROCESSO LEGAL Inclui bibliografia. O presente artigo aborda o tema cadeia de custódia da prova no processo penal e a sua positivação pela Lei Anticrime no ordenamento jurídico brasileiro, como medida de modernização da investigação criminal. A Constituição Federal garante o direito fundamental à prova lícita, como um dos corolários do devido processo legal, o que constitui a legitimidade da persecução penal. Por outro lado, se houver contaminação da prova, ela não poderá ser valorada pelo juiz ou deverá ser desentranhada do processo, conforme a posição majoritária da doutrina e da jurisprudência. Além disso, faz-se um estudo acerca das críticas doutrinárias quando ocorre a quebra da cadeia de custódia no inquérito policial, o que pode levar ao trancamento da ação penal. Procura-se apresentar de forma didática e clara a finalidade da cadeia de custódia da prova no processo penal, como uma tecnologia de garantia da fiabilidade da prova técnica para um modelo do justo processo penal. A metodologia da pesquisa utilizada no estudo é a bibliográfica e a documental que se debruçam sobre o tema pesquisado. Nessa perspectiva, demonstra-se que a positivação da cadeia de custódia da prova no processo penal é uma medida modernizadora da investigação criminal e, ao mesmo tempo, uma ferramenta essencial ao direito de defesa, o que vai garantir o direito fundamental à prova lícita. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=147361 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=147361&midiaext=107922 |
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