PORTARIA DIRFO 70/2019

Institui Plano de Contratações da Seção Judiciária do Espírito Santo

Autor principal: Direção do Foro (Espírito Santo)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Espírito Santo 2019
Assuntos:
PROGRAMA
CONTRATAÇÃO PÚBLICA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO
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spelling PORTARIA DIRFO 70/2019 Direção do Foro (Espírito Santo) Legislação Seção Judiciária do Espírito Santo 2019-12-04T00:00:00Z Português Institui Plano de Contratações da Seção Judiciária do Espírito Santo PORTARIA Nº JFES-POR-2019/00070, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019 O DOUTOR ROGÉRIO MOREIRA, JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA DIRETORIA DO FORO E CORREGEDORIA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e, CONSIDERANDO que a publicidade, a transparência, a economicidade e o planejamento são princípios norteadores dos atos da Administração Pública; CONSIDERANDO que a eficiência dos procedimentos de contratações pressupõe prévio plano de ação e planejamento; CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº JFES-POR-2019/00037 que instituiu, no âmbito desta Seção Judiciária, o Plano de Contratações; CONSIDERANDO a proposição do Núcleo de Contratações, no Memorando nº JFES-MEM-2019/05005. RESOLVE: Art. 1º INSTITUIR o Plano de Contratações da Seção Judiciária do Espírito Santo para o exercício de 2020, conforme formulário anexo ao presente ato. Art. 2º APROVAR os cronogramas de contratações com recursos previamente previstos no orçamento do exercício e com recursos provenientes de créditos suplementares, conforme "Levantamento de prazos para planejamento dos pregões eletrônicos" em anexo e de acordo com o detalhado pelo Núcleo de Contratações no Memorando nº JFES-MEM-2019/05005: I - os prazos para as contratações a serem realizadas com recursos previstos previamente no orçamento de 2020, serão os seguintes: - Até 30 de abril de 2020: apresentação do termo de referência, para a abertura do respectivos processos; - Até 23 de junho de 2020: prazo limite para autorização da licitação; - Até 04 de setembro de 2020: data limite para o gestor comunicar à contratada para a entrega (tendo sido considerado o prazo máximo de 60 dias para a efetiva entrega); - Até 13 de novembro de 2020: data limite para pagamento. II - os prazos para as contratações a serem realizadas com créditos suplementares serão os seguintes: - Até 10 de junho de 2020: apresentação, pela unidade requisitante, do termo de referência, para a abertura do respectivo processo; - Até 31 de julho de 2020: prazo limite para autorização da licitação; - Até 13 de outubro de 2020: data limite para o gestor comunicar à contratada para a entrega (reservado prazo máximo de 60 dias para a devida entrega); - Até 20 de dezembro de 2020: data limite para pagamento. Art. 3º - O cronograma de contratações do exercício de 2020 observará as disposições da Portaria nº JFES-POR-2019/00037. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - ROGERIO MOREIRA ALVES Juiz Federal Diretor do Foro em Exercício (Leia o texto completo no CONTEUDO DIGITAL, incluindo o anexo) PROGRAMA CONTRATAÇÃO PÚBLICA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=147391
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