| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2022/00184, DE 26 DE JULHO DE 2022
O Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Theophilo Antonio Miguel Filho, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno, o art. 9º da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003, a Decisão nº TRF2-DCS-2022/00005 e a solicitação formulada pela MM. Juíza Federal Substituta Débora Valle de Brito por meio do Ofício nº JFRJ-OFI-2022/0330,
RESOLVE:
I - ALTERAR a Portaria nº TRF2-PTC-2022/00156, que autorizou o afastamento da Juíza Federal Substituta DÉBORA VALLE DE BRITO, da 9ª Vara Federal Criminal da SJRJ, no período de 18 a 29 de julho de 2022, para elaboração e finalização de pesquisa com vistas à conclusão de curso de pós-graduação lato sensu em Jurisdição Criminal na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, a fim de que seja considerado o período de 18 a 22 de julho.
II - DETERMINAR à Juíza Federal a apresentação do comprovante de depósito da monografia, no prazo de 30 (trinta) dias contados do término do afastamento, em cumprimento à determinação contida na Resolução nº 410/2016 do CJF, e na Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
Desembargador Federal
Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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