| Resumo: |
ATO N° 003 DE 08 DE JANEIRO DE 1996
O DOUTOR NEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2a REGIÃO, no uso de suas atribuições; e
Considerando a disponibilidade de Gratificações de Representação de Gabinete existentes na Vice-Presidência Corregedoria, bem como no Gabinete da Exma Desembargadora Federal TÂNIA HEINE;
Considerando que não se tratam de gratificações privativas de determinadas categorias funcionais, à exceção das previstas no item II deste Ato, nem vinculadas à existência de unidade administrativa, possuindo natureza autônoma, resolve:
REMANEJAR, temporariamente, por solicitação da Exma. Vice-Presidente Corregedora, Desembargadora Federal TÂNIA HEINE, as funções, abaixo especificadas, criadas junto ao seu gabinete e ao da Vice-Presidência Corregedoria pelas Resoluções n° 013/90, 022/91 e 024/91, deste Tribunal, para serem exercidas por servidores lotados nas Secretarias Administrativas:
I - 01(uma) gratificação de Auxiliar do Gabinete da Vice- Presidência Corregedoria;
II - 02(duas) gratificações de Auxiliar Especializado do Gabinete da Vice-Presidência Corregedoria, destinadas a Agentes de Segurança Judiciária, que exerçam encargos de motorista.
III - 01(uma) gratificação de Assistente-Datilógrafo e 03(três) de Auxiliar do Gabinete da Exma Desembargadora Federal TÂNIA HEINE.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
NEY MAGNO VALADARES
Presidente
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