ATO 13/1996
ATO Nº 013 DE 16 DE JANEIRO DE 1996 O DOUTOR NEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2a REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° 1607/11/95-PES, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais ao...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1996
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| Assuntos: | |
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ATO 13/1996 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1996-01-23T00:00:00Z Português ATO Nº 013 DE 16 DE JANEIRO DE 1996 O DOUTOR NEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2a REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° 1607/11/95-PES, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais ao servidor HÉLIO BIZZO DA COSTA, no cargo de Oficial de Justiça Avaliador, Classe "A", Padrão III, Código JF-AJ-025, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 40, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal promulgada em 05.10.88 c/c art. 186, inciso III, alínea "a" da Lei n°8.112 de 11.12.90, comos proventos acrescidos da vantagem prevista no art. 62 da mesma Lei, incorporada conforme os arts. 3° e 11 da Lei n° 8.911 de 11.07.94, observando-se o art. 5o da Lei 8.538, de 21.12.92 que alterou os §§ Io e 2° do art. 14 da Lei Delegada n° 13 de 27.08.92, e os arts. Io e 3o da Lei n° 7.757/89. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. NEY MAGNO VALADARES Presidente CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PROVENTOS INTEGRAIS HÉLIO BIZZO DA COSTA http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=147472 |
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CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PROVENTOS INTEGRAIS HÉLIO BIZZO DA COSTA Presidência (2. Região) ATO 13/1996 |
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ATO Nº 013 DE 16 DE JANEIRO DE 1996
O DOUTOR NEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2a REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° 1607/11/95-PES, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais ao servidor HÉLIO BIZZO DA COSTA, no cargo de Oficial de Justiça Avaliador, Classe "A", Padrão III, Código JF-AJ-025, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 40, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal promulgada em 05.10.88 c/c art. 186, inciso III, alínea "a" da Lei n°8.112 de 11.12.90, comos proventos acrescidos da vantagem prevista no art. 62 da mesma Lei, incorporada conforme os arts. 3° e 11 da Lei n° 8.911 de 11.07.94, observando-se o art. 5o da Lei 8.538, de 21.12.92 que alterou os §§ Io e 2° do art. 14 da Lei Delegada n° 13 de 27.08.92, e os arts. Io e 3o da Lei n° 7.757/89.
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