A solução amistosa de conflitos individuais em matéria de direitos humanos sociais : o caso n.º 11.289 José Pereira Ferreira vs. Brasil
Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
| Autor principal: | Aquino, Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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A solução amistosa de conflitos individuais em matéria de direitos humanos sociais : o caso n.º 11.289 José Pereira Ferreira vs. Brasil Aquino, Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa DIREITOS HUMANOS RESOLUÇÃO DE CONFLITOS COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Mulheres Juristas REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. O presente artigo tem como objetivo analisar os procedimentos tendentes à busca pela solução amistosa através da obtenção de acordos visando a pacificação de conflitos individuais de direitos humanos no Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, com especial enfoque nos processos que tramitam perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Busca-se, especificamente, promover um estudo do caso n.º 11.289 (Relatório n.º 95/03), denominado José Pereira Ferreira vs. Brasil. Nesse sentido, adota-se uma metodologia de cunho descritivo, através da utilização dos métodos crítico e analítico para compreender como ocorreu o procedimento técnico visando a solução amistosa e para identificar a natureza das medidas indicadas ao caso e os seus respectivos cumprimentos, no objetivo de verificar a pertinência da utilização da solução amistosa em matéria de direitos humanos sociais. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=147491 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=147491&midiaext=97600 |
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