| Resumo: |
ATO N° 018 DE 22 DE JANEIRO DE 1996
A Dra. TÂNIA DE MELO BASTOS HEINE, Corregedora-Geral da Justiça Federal da 2a Região, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CANCELAR, em parte, o ATO n° 015, de 12 de janeiro de 1996, explicitando que o MM. Juiz Federal da 2a Vara/Niterói, Dr. RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA, assumirá a titularidade plena da 1a Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo de sua atual jurisdição, no período de 08 de fevereiro de 1996 a 18 de março de 1996, durante os 2 (dois) períodos de férias regulamentares do MM. Juiz Federal, Dr. ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO, relativos ao exercício de 1996, designados para 29 de janeiro de 1996 a 27 de fevereiro de 1996, e de 28 de fevereiro de 1996 a 28 de março de 1996, explicitando que foram convertidos em abono pecuniário os 10 (dez) primeiros dias do primeiro período (29.01.96 a 07.02.96) e os 10 (dez) últimos dias do segundo período (19.03.96 a 28.03.96).
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
TÂNIA HEINE
Corregedora-Geral da Justiça Federal da 2a Região
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