ATO 464/1995

ATO 464 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1995 O DOUTOR NEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° 11.214/00/1991 - PES, resolve: EXCLUIR da fundamentação legal do Ato n° 152, de 09 de ag...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1995
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spelling ATO 464/1995 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1995-12-22T00:00:00Z Português ATO 464 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1995 O DOUTOR NEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° 11.214/00/1991 - PES, resolve: EXCLUIR da fundamentação legal do Ato n° 152, de 09 de agosto de 1991, que concedeu aposentadoria proporcional ao servidor LUIS CARLOS DE CARVAIRO, no cargo de Oficial de Justiça Avaliador, NS, Classe"A", Padrão IlI, do Quadro de Pessoal Permanente das Secretarias da Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a vantagem do art. 2°, letra "a", § 1° da Lei n° 6732179, na conformidade da Orientação Normativa nº 115 da SAF e INCLUIR a vantagem prevista no art. 62 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, incorporada conforme a Lei n° 8.911, de 11/07/1994, a partir de 12/07/1994. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. NEY MAGNO VALADARES Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=14838
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