PORTARIA 30/2022
Dispõe sobre a aprovação da palestra "Conhecendo a Procuradoria da Fazenda Nacional. Estrutura, Cobrança da Dívida e Representação Judicial", a ser promovida pela EMARF.
| Autor principal: | Escola da Magistratura Regional Federal (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2022
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PORTARIA 30/2022 Escola da Magistratura Regional Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2022-08-03T00:00:00Z Português Dispõe sobre a aprovação da palestra "Conhecendo a Procuradoria da Fazenda Nacional. Estrutura, Cobrança da Dívida e Representação Judicial", a ser promovida pela EMARF. PORTARIA EMARF Nº TRF2-PTE-2022/00030, DE 29 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre a aprovação da palestra "Conhecendo a Procuradoria da Fazenda Nacional. Estrutura, Cobrança da Dívida e Representação Judicial", a ser promovida pela EMARF. O Diretor-Geral da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF), no uso de suas atribuições e, Considerando o art. 93, inciso II, alínea "c", e inciso IV, da Constituição Federal, que prevê a participação em cursos oficiais ou reconhecidos de formação e aperfeiçoamento de magistrados como etapa obrigatória do processo de vitaliciamento e como requisito para promoção na carreira; Considerando a Resolução n° 106, de 06 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Considerando a Resolução ENFAM nº 8, de 11 de outubro de 2021, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que estabelece os critérios de pontuação ou valoração de aperfeiçoamento técnico para promoção dos(as) magistrados(as) estaduais e federais; Considerando a Portaria nº 22, de 15 de junho de 2022, da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região, que dispõe sobre o Aperfeiçoamento e Especialização dos Magistrados da 2ª Região e regulamenta as ações educacionais da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF) em consonância com as diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). RESOLVE: Art. 1º. Aprovar a realização da palestra "Conhecendo a Procuradoria da Fazenda Nacional. Estrutura, Cobrança da Dívida e Representação Judicial", a ser promovida pela EMARF, conforme programa da ação educacional anexo a esta Portaria. Art. 2º. A Assessoria Executiva da EMARF cuidará dos procedimentos necessários e da gestão dos documentos referentes à execução da Palestra de que trata esta Portaria. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - MARCUS ABRAHAM Diretor-Geral ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - assinado eletronicamente - MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Diretor de Cursos e Pesquisas ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Obs.: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo, incluindo o(s) anexo(s). APROVAÇÃO EVENTO PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=148593 |
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