Indeferimento de tutela provisória requerida pelo autor : concessão de tutela jurisdicional em favor da parte adversa por via indireta?

Inclui bibliografia.

Autor principal: Sivieiro, Flávio Henrique
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TUTELA PROVISÓRIA
DECISÃO
INDEFERIMENTO
COISA JULGADA MATERIAL
TUTELA JURISDICIONAL
PRINCÍPIO DISPOSITIVO
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spelling Indeferimento de tutela provisória requerida pelo autor : concessão de tutela jurisdicional em favor da parte adversa por via indireta? Sivieiro, Flávio Henrique DIREITO PROCESSUAL CIVIL TUTELA PROVISÓRIA DECISÃO INDEFERIMENTO COISA JULGADA MATERIAL TUTELA JURISDICIONAL PRINCÍPIO DISPOSITIVO Inclui bibliografia. O instituto da jurisdição é um dos alicerces do Direito Processual Civil, razão pela qual a correta compreensão de seu significado e de sua extensão é essencial ao domínio teórico da matéria. Com o objetivo de bem delimitar os termos do exercício da atividade jurisdicional, o presente artigo visa a aferir se o indeferimento de pedido de tutela provisória formulado pelo autor consiste, por via indireta, na concessão de tutela jurisdicional em favor da parte adversa. Metodologicamente, o artigo utiliza a revisão bibliográfica para estabelecer as premissas necessárias à solução do problema proposto. A partir dos estudos da doutrina especializada conclui-se que embora a rejeição definitiva da pretensão autoral em sentença de mérito importe em concessão de tutela jurisdicional em favor do réu por via indireta o mesmo não se pode afirmar em relação ao indeferimento de pedido de tutela provisória. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=148595 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=148595&midiaext=107978
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