| Resumo: |
ATO Nº 15 DE 12 DE JANEIRO DE 1996
A Dra. TÂNIA DE MELO BASTOS HEINE, Corregedora-Geral da Justiça Federal da 2a Região, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR o MM. Juiz Federal da 2a Vara/Niterói, Dr. RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA, para, sem prejuízo de sua atual jurisdição, assumir a titularidade plena da Ia Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no período de 17 de fevereiro de 1996 a 27 de março de 1996, durante os 2 (dois) períodos de férias regulamentares do MM. Juiz Federal, Dr. ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO, relativos ao exercício de 1996, designados para 07 de fevereiro de 1996 a 07 de março de 1996, e de 08 de março de 1996 a 06 de abril de 1996, explicitando que foram convertidos em abono pecuniário os 10 (dez) primeiros dias do primeiro período (07.02.96 a 16.02.96) e os 10 (dez) últimos dias do segundo período (28.03.96 a 06.04.96).
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
TÂNIA HEINE
Corregedora-Geral da Justiça Federal da 2a Região
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