O sistema brasileiro de precedentes, o processo penal e o grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça para o fortalecimentos dos precedentes
Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
| Autor principal: | Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro |
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O sistema brasileiro de precedentes, o processo penal e o grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça para o fortalecimentos dos precedentes Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro PRECEDENTE PROCESSO PENAL GRUPO DE TRABALHO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A aplicação do sistema de precedentes ao processo penal. 3. As decisões de controle concentrado de constitucionalidade. 4. Os enunciados de súmula vinculante e as súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. 5. O microssistema de inCidentes fixadores de teses jurídicas. 6. O grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o fortalecimento dos precedentes. 7. Conclusão. 8. Referências bibliográficas. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=148631 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=148631&midiaext=100746 |
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