| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00367, DE 29 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Ofício nº TRF2-OFI-2022/01209 e Memorando nº TRF2-MEM-2022/03226, RESOLVE:
I - REVOGAR, a partir de 01.08.2022, o item III da Portaria nº TRF2-PTP-2012/00474, de 04.07. 2012, publicada no e-DJF2R em 12.07.2012, que colocou à disposição deste Tribunal a servidora ELAINE LOPES DOS SANTOS SANT'ANNA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro;
II - REMOVER, de ofício, a partir de 01.08.2022, a aludida servidora para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com base no art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112-1990, em interpretação conjunta com o art. 20 da Lei nº 11.416-2006 e Resolução nº 03, de 10.03.2008, do Conselho da Justiça Federal.
III - LOTAR a aludida servidora, a partir de 01.08.2022, na Subsecretaria da Sexta Turma Especializada.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
MESSOD AZULAY NETO
Presidente
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