PL 3176/2019, economia comportamental e o sistema opt-out : uma nova chance para incentivar a doação de órgãos no Brasil?

Inclui bibliografia.

Autor principal: Andrade, Otávio Morato de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
TRANSPLANTE DE ÓRGÃO
DOAÇÃO
CONSENTIMENTO
PRESUNÇÃO
DOADOR
DECISÃO
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POLÍTICAS PÚBLICAS
CIÊNCIA
DEBATE
SOCIEDADE
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spelling PL 3176/2019, economia comportamental e o sistema opt-out : uma nova chance para incentivar a doação de órgãos no Brasil? Andrade, Otávio Morato de TRANSPLANTE DE ÓRGÃO DOAÇÃO CONSENTIMENTO PRESUNÇÃO DOADOR DECISÃO AUTORIZAÇÃO POLÍTICAS PÚBLICAS CIÊNCIA DEBATE SOCIEDADE Inclui bibliografia. Ainda que os avanços da ciência tenham aprimorado o êxito das cirurgias de transplantes, a oferta de órgãos não acompanhou a demanda, e milhares de pacientes ainda morrem à espera de um doador. Embora muitos indivíduos considerem-se doadores, nem sempre tal vontade é formalizada ao longo da sua vida, em alguns casos por mero esquecimento. Estratégias pesquisadas pela Economia Comportamental visam modificar a arquitetura de escolha, a fim de contornar vieses cognitivos e outras limitações - como a inércia e o esquecimento - na tomada de decisão humana. A literatura especializada tem sugerido que a adoção do Nudge do consentimento presumido (opt-out ) poderia aumentar o número de doadores de órgãos sem, no entanto, afetar a autonomia dos cidadãos sobre tal decisão. O presente construto utiliza dados bibliográficos e documentais para traçar um panorama jurídico e histórico dos transplantes no Brasil e, a partir deste quadro, verificar, à luz dos achados da Economia Comportamental, a possibilidade de implementação de Nudges como estratégia de enfrentamento ao déficit de órgãos. Conclui-se que o Projeto de Lei (PL) nº 3.176/2019, que visa estabelecer o consentimento presumido para doação de órgãos, pode ser uma estratégia viável para otimizar as taxas de transplantes no país. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=148668 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=148668&midiaext=100822
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