Incapacidade temporária : a caracterização da COVID-10 como doença ocupacional
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Bittencourt, Bianca da Rosa |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
trf2_148669 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
Incapacidade temporária : a caracterização da COVID-10 como doença ocupacional Bittencourt, Bianca da Rosa INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PANDEMIA COVID-19 DOENÇA BENEFÍCIO REQUISITO INSS ESTABILIDADE STF Inclui bibliografia. O presente trabalho tem como escopo analisar o enquadramento do SARS-CoV-2 – pandemia causada pelo COVID-19 no Brasil – caracterizando-a como doença ocupacional, podendo o enfermo solicitar o benefício por incapacidade temporária junto ao Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. Nesse sentido, o estudo aborda, preliminarmente, o conceito de incapacidade temporária, apresentando os requisitos previstos na legislação específica para que possa requerer o benefício junto a autarquia previdenciária. Após, analisar-se-á, o risco causado pelo COVID-19 ao trabalhador brasileiro versus a necessidade de trabalho pela sobrevivência. Consequente a isso, aborda-se a pandemia que assolou o Brasil, bem como discute a possível caracterização de tal como doença ocupacional, de forma que permita que o trabalhador ao estar infectado pelo vírus possa requerer o benefício de incapacidade temporária frente a autarquia, sendo concedido ao segurado. Para tanto, utilizar-se-á como método de pesquisa dedutivo, de forma bibliográfica, apoiando-se no ordenamento jurídico brasileiro e em pesquisadores que abordam a temática. Por fim, acredita-se na necessidade de concessão do benefício de incapacidade temporária ao trabalhador que a requerer por ter sido infectado com o vírus do COVID-19, uma vez que esta pode ser considerada uma doença ocupacional, tendo sido adquirida no ambiente de trabalho, fruto do seu sustento, não restando outra alternativa ao trabalhador sem ser enfrentar o risco de contágio do vírus para exercer seu trabalho. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=148669 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=148669&midiaext=101870 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| topic |
INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PANDEMIA COVID-19 DOENÇA BENEFÍCIO REQUISITO INSS ESTABILIDADE STF |
| spellingShingle |
INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PANDEMIA COVID-19 DOENÇA BENEFÍCIO REQUISITO INSS ESTABILIDADE STF Bittencourt, Bianca da Rosa Incapacidade temporária : a caracterização da COVID-10 como doença ocupacional |
| description |
Inclui bibliografia. |
| format |
Artigo |
| author |
Bittencourt, Bianca da Rosa |
| title |
Incapacidade temporária : a caracterização da COVID-10 como doença ocupacional |
| title_short |
Incapacidade temporária : a caracterização da COVID-10 como doença ocupacional |
| title_full |
Incapacidade temporária : a caracterização da COVID-10 como doença ocupacional |
| title_fullStr |
Incapacidade temporária : a caracterização da COVID-10 como doença ocupacional |
| title_full_unstemmed |
Incapacidade temporária : a caracterização da COVID-10 como doença ocupacional |
| title_sort |
incapacidade temporária : a caracterização da covid-10 como doença ocupacional |
| publishDate |
[s.d |
| url |
http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=148669 |
| _version_ |
1870273580861751296 |
| score |
12,537126 |