| Resumo: |
PORTARIA 103 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1995
A Doutora TANIA DE MELO BASTOS HEINE, Corregedora-Geral da Justiça Federal da 2ªRegião, no uso de suas atribuições legais e em consonância com os incisos I e X do art. 17 do Regimento Interno deste Tribunal, c/c o titulo I do Provimento nº 20, de 21/06/1983, do Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça Federal de lª Instância, resolve :
I- Realizar Inspeção Ordinária na 5ª Vara Federal da SJRJ, no dia 16 de janeiro
de 1996.
II- Designar, para acompanhá-la nos trabalhos, as Assessoras de Juiz JACI DE SOUZA
NOVELLINO, LEONOR CANTERO MANFREDI e a Assessora Judiciaria PAULA PATRICIA
PROVEDEL MELLO NOGUEIRA, todas servindo nesta Corregedoria.
III- Determinar ao MM. Juiz Federal, DR. ANDRÉ JOSE KOZLOWSKI e ao MM. Juiz Federal Substituto, DR. PAULO PEREIRA LEITE FILHO, que:
a) ordenem a preparação de todos os expedientes indispensaveis ao procedimento
da Inspeção, bem como prestem auxílio aos trabalhos, autorizando o acesso aos
livros, documentos e papéis em geral, fornecendo espaco físico, material de expediente e demais meios necessários à efetivação da Inspeção;
b) designem os servidores necessários à execução dos servicos a serem desenvolvidos
e adotem as medidas cabíveis no sentido de que os autos fora da Secretaria,
além do prazo legal, sejam devolvidos antes do início da Inspeção.
IV- Consignar que os prazos processuais fluirão normalmente, sem qualquer alteração na distribuição, nas audiências designadas e no atendimento às partes e
procuradores.
V- Estabelecer que nao serão condedidas férias a servidores durante o periodo
de Inspeção.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. COMUNIQUE-SE
TANIA HEINE
Corregedora-Geral da Justiça Federal da 2ª Região
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