PORTARIA DIRFO 60/2019

Estabelece Escala de Juízes Distribuidores na Subseção Judiciária da Serra

Autor principal: Direção do Foro (Espírito Santo)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Espírito Santo 2019
Assuntos:
ESCALA
JUIZ DISTRIBUIDOR
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA
SERRA (ES)
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spelling PORTARIA DIRFO 60/2019 Direção do Foro (Espírito Santo) Legislação Seção Judiciária do Espírito Santo 2019-11-19T00:00:00Z Português Estabelece Escala de Juízes Distribuidores na Subseção Judiciária da Serra PORTARIA Nº JFES-POR-2019/00060, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019 A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO as atribuições conferidas para o exercício da atividade de Juiz Distribuidor pelos artigos 265 a 266 da Consolidação das normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, instituída pelo Provimento TRF2-PVC-2018/00011; CONSIDERANDO a necessidade de otimização dos procedimentos relativos à apreciação individual de cada processo na qual cabe ao Juiz Distribuidor se manifestar; CONSIDERANDO os termos do artigo 265, § 2º, da referida Consolidação quanto à concorrência em igualdade de condições dos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos no desempenho das funções de Juiz Distribuidor, o que possibilita o estabelecimento de Escala de Juízes Distribuidores, CONSIDERANDO o teor do Ofício Nº JFES-OFI-2014/02025, da lavra do Excelentíssimo Juiz Federal Titular da Vara Federal de Linhares; RESOLVE: Art. 1º - Formalizar a delegação da atividade de apreciação individual dos processos nos quais é cabível a manifestação do Juiz Distribuidor, na Subseção Judiciária da Serra, conforme escala abaixo: I - 07 a 31 de janeiro de 2020 - Juiz Federal Titular ou no exercício da titularidade da Vara Federal da Serra. II - 01 a 29 de fevereiro de 2020 - Juiz Federal Substituto da Vara Federal da Serra ou, na sua ausência, o Juiz Federal Titular ou no exercício da titularidade da Vara Federal da Serra. III - 01 a 31 de março de 2020 - Juiz Federal Titular ou no exercício da titularidade da Vara Federal da Serra. IV - 01 a 30 de abril de 2020 - Juiz Federal Substituto da Vara Federal da Serra ou, na sua ausência, o Juiz Federal Titular ou no exercício da titularidade da Vara Federal da Serra. V - 01 a 31 de maio de 2020 - Juiz Federal Titular ou no exercício da titularidade da Vara Federal da Serra. VI - 01 a 30 de junho de 2020 - Juiz Federal Substituto da Vara Federal da Serra ou, na sua ausência, o Juiz Federal Titular ou no exercício da titularidade da Vara Federal da Serra. VII - 01 a 31 de julho de 2020 - Juiz Federal Titular ou no exercício da titularidade da Vara Federal da Serra. VIII - 01 a 31 de agosto de 2020 - Juiz Federal Substituto da Vara Federal da Serra ou, na sua ausência, o Juiz Federal Titular ou no exercício da titularidade da Vara Federal da Serra. IX - 01 a 30 de setembro de 2020 - Juiz Federal Titular ou no exercício da titularidade da Vara Federal da Serra. X - 01 a 31 de outubro de 2020 - Juiz Federal Substituto da Vara Federal da Serra ou, na sua ausência, o Juiz Federal Titular ou no exercício da titularidade da Vara Federal de da Serra. XI- 01 a 30 de novembro de 2020 - Juiz Federal Titular ou no exercício da titularidade da Vara Federal da Serra. XII - 01 a 19 de dezembro de 2020 - Juiz Federal Substituto da Vara Federal da Serra ou, na sua ausência, o Juiz Federal Titular ou no exercício da titularidade da Vara Federal da Serra. Art. 2º - Ratificar que a competência para editar atos relativos à atividade de distribuição permanece com a Direção do Foro da Seccional. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - CRISTIANE CONDE CHMATALIK Juíza Federal ESCALA JUIZ DISTRIBUIDOR SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA SERRA (ES) http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=149699
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