PORTARIA DIRFO 77/2019

Estabelece Escala de Juízes Distribuidores na Subseção Judiciária de Cachoeiro de Itapemirim

Autor principal: Direção do Foro (Espírito Santo)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Direção do Foro (Espírito Santo) 2019
Assuntos:
ESCALA
JUIZ DISTRIBUIDOR
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
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spelling PORTARIA DIRFO 77/2019 Direção do Foro (Espírito Santo) Legislação Direção do Foro (Espírito Santo) 2019-12-20T00:00:00Z Português Estabelece Escala de Juízes Distribuidores na Subseção Judiciária de Cachoeiro de Itapemirim PORTARIA Nº JFES-POR-2019/00077, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as atribuições conferidas para o exercício da atividade de Juiz Distribuidor pelos artigos 265 a 266 da Consolidação das normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, instituída pelo Provimento TRF2-PVC-2018/00011; CONSIDERANDO a necessidade de otimização dos procedimentos relativos à apreciação individual de cada processo na qual cabe ao Juiz Distribuidor se manifestar; CONSIDERANDO os termos do artigo 265, § 2º, da referida Consolidação quanto à concorrência em igualdade de condições dos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos no desempenho das funções de Juiz Distribuidor, o que possibilita o estabelecimento de Escala de Juízes Distribuidores, RESOLVE: Art. 1º - Delegar a atividade de apreciação individual dos processos, nos quais se cabe manifestação do Juiz Distribuidor, aos Juízes das Varas Federais da Subseção Judiciária de Cachoeiro de Itapemirim, conforme escala abaixo: 07 a 31 de janeiro de 2020 - Juiz Federal Titular ou no exercício da titularidade da 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim; 01 a 29 de fevereiro de 2020 - Juiz Federal Titular ou no exercício da titularidade da 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim; 01 a 31 de março de 2020- Juiz Federal Titular ou no exercício da titularidade da 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim; 01 a 30 de abril de 2020 - Juiz Federal Titular ou no exercício da titularidade da 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim; 01 a 31 de maio de 2020 - Juiz Federal Titular ou no exercício da titularidade da 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim; 01 a 30 de junho de 2020 - Juiz Federal Titular ou no exercício da titularidade da 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim; 01 a 31 de julho de 2020 - Juiz Federal Titular ou no exercício da titularidade da 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim; 01 a 31 de agosto de 2020 - Juiz Federal Titular ou no exercício da titularidade da 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim; 01 a 30 de setembro de 2020 - Juiz Federal Titular ou no exercício da titularidade da 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim; 01 a 31 de outubro de 2020 - Juiz Federal Titular ou no exercício da titularidade da 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim; 01 a 30 de novembro de 2020 - Juiz Federal Titular ou no exercício da titularidade da 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim; 01 a 19 de dezembro de 2020 - Juiz Federal Titular ou no exercício da titularidade da 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revoga-se a portaria JFES-POR-2019/00057, de 06 de novembro de 2019. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - CRISTIANE CONDE CHMATALIK Juíza Federal Diretora do Foro ESCALA JUIZ DISTRIBUIDOR SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=149707
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