EDITAL 28/2022

EDITAL DE CIÊNCIA DE VIRTUALIZAÇÃO E DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS DOS PROCESSOS QUE NÃO SÃO DE GUARDA PERMANENTE E EVENTUAIS EXPEDIENTES (PRAZO DE 45 DIAS)

Autor principal: 3. Vara Federal Cível (Vitória)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Espírito Santo 2022
Assuntos:
CIÊNCIA
DIGITALIZAÇÃO
PROCESSO JUDICIAL
ELIMINAÇÃO
DOCUMENTO
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spelling EDITAL 28/2022 3. Vara Federal Cível (Vitória) Legislação Seção Judiciária do Espírito Santo 2022-08-10T00:00:00Z Português EDITAL DE CIÊNCIA DE VIRTUALIZAÇÃO E DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS DOS PROCESSOS QUE NÃO SÃO DE GUARDA PERMANENTE E EVENTUAIS EXPEDIENTES (PRAZO DE 45 DIAS) EDITAL Nº JFES-EDT-2022/00028 EDITAL DE CIÊNCIA DE VIRTUALIZAÇÃO E DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS DOS PROCESSOS QUE NÃO SÃO DE GUARDA PERMANENTE E EVENTUAIS EXPEDIENTES (PRAZO DE 45 DIAS) O MM. Juiz Federal da 3ª Vara Federal Cível - SJES, Dr. Eduardo Francisco de Souza, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições estabelecidas na Resolução nº 714/2021, do Conselho da Justiça Federal, de 17 de junho de 2021, INTIMA as partes, seus procuradores e a todos a quem possa interessar acerca da virtualização e da inserção no sistema processual eletrônico e- EPROC dos processos judiciais físicos relacionados abaixo, bem como TORNA PÙBLICO o procedimento de eliminação dos documentos destes processos digitalizados relacionados, com exceção daquelas peças de guarda permanente, nos termos do artigo 12, § 2º da referida Resolução, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, caso nenhum advogado, procurador vinculado ou parte interessada venha manifestar interesse em manter a guarda dos autos ou de alguns de seus documentos originais. A listagem de processos ficará disponível no sítio da Justiça Federal do Espírito Santo (www.jfes.jus.br), em http://www.jfes.jus.br/menu/transpPub_gestaoDocumental.jsp. Os interessados poderão se manifestar, no prazo preclusivo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da publicação deste edital, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, acerca da digitalização de peças, bem como quanto ao interesse de manter a guarda particular dos respectivos autos físicos ou de alguns de seus documentos originais, às suas expensas, devendo demonstrar a legitimidade do pedido por meio do endereço eletrônico [email protected] ou dirigindo-se à Secretaria desta Vara Federal. Os autos do processo(s) ou documento(s) será (ão) entregue(s) à primeira parte solicitante, facultada a(s) outra(s) parte(s) a extração de cópias. Após o deferimento do(s) pedido(s), os interessados deverão comparecer à Secretaria da 3ª Vara Federal Cível, no horário de atendimento ao público em geral (das 12h às 17h), para a retirada do(s) processo/documento(s), em até 10 (dez) dias após o decurso dos 45 (quarenta e cinco) dias previstos neste Edital. Salienta-se que, findo o prazo, o suporte físico dos autos relacionados, os documentos não retirados e os não solicitados e passíveis de serem descartados serão eliminados, considerando que foram devidamente digitalizados e encontram-se disponíveis de forma virtual no sistema eletrônico da Justiça Federal do Espirito Santo, e-PROC, bem como em consonância com a implementação das diretrizes do Programa de Gestão Documental da Administração Judiciária da Justiça Federal de 1º e 2º graus, disciplinado pela Resolução supramencionada, dada à necessidade de racionalização do espaço físico, organização e manutenção física do acervo de guarda permanente. A documentação considerada de guarda permanente será encaminhada à Seção de Arquivo e Depósito Judicial - SEARD. O material a ser descartado será fragmentado e encaminhado ao serviço de Coleta Seletiva da Prefeitura Municipal de Vitória, para oportuna reciclagem. Inclui-se no presente edital o descarte de eventuais mandados, ARs e Carta Precatórias/Rogatórias presentes nos processos indicados e que contenham a ciência da parte destinatária, nos termos da Portaria JFES-POR-2017/00091, de 31 de outubro de 2017, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Espírito Santo. 05003186720174025001 00110074820084025001 00013355020074025001 00148848820114025001 00041369420114025001 00041377920114025001 00017708720084025001 00083449220094025001 00067840919954025001 00089181320124025001 00084418720124025001 00070916420124025001 00006745219994025001 50091546420184025001 00152824020084025001 00083778220094025001 00060020620124025001 00060012120124025001 00069199320104025001 00000582320124025001 00162279020094025001 00036343920034025001 00021530720044025001 00112324420034025001 00054374720094025001 00063171020074025001 00110720420124025001 00034802120034025001 00146848620084025001 00074857120124025001 00077401020044025001 00039362920074025001 00048797520094025001 00106839220074025001 00024823320154025001 00142639620084025001 00162989220094025001 00021974020154025001 01097689520144025101 00075132020044025001 00123227720094025001 00121102720074025001 00065917120074025001 00023035120054025001 00008268520084025001 00085929220084025001 00128655120074025001 00065260820094025001 00125193220094025001 00097358220094025001 00068912320134025001 00020421820074025001 00023739220104025001 00049157820134025001 00045410420094025001 50086658520224025001 00015106320154025001 00102981820054025001 00002272420144025006 01024974420144025001 00127710620074025001 05018377720174025001 00039446420114025001 00084660320124025001 05014904420174025001 05004900920174025001 05007932320174025001 00007512020134025050 05013310420174025001 00003797220144025006 00091667620124025001 00123931620084025001 00058702220074025001 00043479719924025001 00170091020034025001 00067814720084025050 00077196320064025001 00000260919984025001 00113801120104025001 50158909820184025001 00057264820074025001 50199351420194025001 50170745520194025001 00020057820134025001 00104044320064025001 50274246820204025001 00060964020084025050 00042985520124025001 00127494520074025001 00135892120084025001 50179714920204025001 00081509220094025001 50017470220214025001 00019921620124025001 50130213120194025001 00002316120144025006 50130784920194025001 00053696820074025001 00125790520094025001 50246587620194025001 00096235020084025001 00027331319994025001 00162417420094025001 Vitória, 05 de agosto de 2022. - assinado eletronicamente - FABRICIO MEMELLI MACHADO DIRETOR DE SECRETARIA CIÊNCIA DIGITALIZAÇÃO PROCESSO JUDICIAL ELIMINAÇÃO DOCUMENTO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=149714
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