PORTARIA DIRFO 15/2014

Estabelece escala de serviço para os Agentes de Segurança e Transporte, no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo, e dá outras providências.

Autor principal: Direção do Foro (Espírito Santo)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Espírito Santo 2014
Assuntos:
ESCALA
AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIÁRIA
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spelling PORTARIA DIRFO 15/2014 Direção do Foro (Espírito Santo) Legislação Seção Judiciária do Espírito Santo 2014-02-17T00:00:00Z Português Estabelece escala de serviço para os Agentes de Segurança e Transporte, no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo, e dá outras providências. PORTARIA Nº JFES-POR-2014/00015 de 13 de fevereiro de 2014 O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO, DR. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS, CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO o constante aperfeiçoamento das rotinas e procedimentos, em atenção ao Princípio da Eficiência; CONSIDERANDO a força de trabalho disponível e as peculiaridades da Seção Judiciária do Espírito Santo; RESOLVE: Art. 1º. Instituir a escala de serviço dos Agentes de Segurança, nos moldes estabelecidos no Anexo deste Ato. Art. 2º. A jornada diária de trabalho corresponde a 8 (oito) horas, sendo 1 (uma) para refeições. Parágrafo único. A escala, em anexo, poderá sofrer alterações, incluindo-se o estabelecimento de jornada de trabalho de 07 (sete) horas ininterruptas. Art. 3º. Na hipótese de realização de carga horária superior à jornada estabelecida, caberá ao Supervisor da Seção de Transportes o cômputo e controle em banco de horas, para fins de compensação. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS Juiz Federal Diretor do Foro (Leia o texto completo no CONTEUDO DIGITAL, incluindo o anexo) ESCALA AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIÁRIA http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=149948
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