PORTARIA 382/2022

PORTARIA Nº TRF2-PSG-2022/00382, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme delegação de competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, e o constante do TRF2-EOF-2022/00214: CONSIDERANDO o estabelecido na TRF2-OSP-2020/00001, com ba...

ver mais

Autor principal: Diretoria Geral
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2022
Assuntos:
CONCESSÃO
SUPRIMENTO DE CAIXA
MÁRIO SÉRGIO OLIVEIRA DA SILVA
Obter o texto integral:
id trf2_149970
recordtype trf2
spelling PORTARIA 382/2022 Diretoria Geral Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2022-08-26T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PSG-2022/00382, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme delegação de competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, e o constante do TRF2-EOF-2022/00214: CONSIDERANDO o estabelecido na TRF2-OSP-2020/00001, com base na Resolução nº 569/2019-CJF, de 6 de agosto de 2019, que dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas de suprimento de fundos, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, disciplinando o uso do Cartão de Pagamento do Poder Judiciário - CPPJ, e CONSIDERANDO a solicitação contida no TRF2-SSP-2022/00005, autorizada pelo Despacho da Direção Geral TRF2-DES-2022/32595, RESOLVE: Art. 1º - Conceder suprimento de fundos, por meio de Cartão de Pagamento do Poder Judiciário - CPPJ, conforme a seguir especificado: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo. Art. 2º - A concessão, a aplicação e a prestação de contas de suprimento de fundos, entendido como o adiantamento concedido a servidor, destina-se à aquisição eventual de materiais de consumo ou serviços de pequeno vulto, observadas, rigorosamente as disposições da Resolução nº 569/2019 - CJF. Art. 3º - O prazo máximo para aplicação dos recursos será de 90 dias, contados da data desta concessão. Art. 4º - O prazo máximo para prestação de contas será de 30 dias após a aplicação dos recursos. Art. 5º - O Agente Suprido deverá observar o limite máximo para a realização da despesa previsto no item 7 da Ordem de Serviço TRF2-OSP-2020/00001 Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor-Geral Obs.: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo. CONCESSÃO SUPRIMENTO DE CAIXA MÁRIO SÉRGIO OLIVEIRA DA SILVA http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=149970
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic CONCESSÃO
SUPRIMENTO DE CAIXA
MÁRIO SÉRGIO OLIVEIRA DA SILVA
spellingShingle CONCESSÃO
SUPRIMENTO DE CAIXA
MÁRIO SÉRGIO OLIVEIRA DA SILVA
Diretoria Geral
PORTARIA 382/2022
description PORTARIA Nº TRF2-PSG-2022/00382, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme delegação de competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, e o constante do TRF2-EOF-2022/00214: CONSIDERANDO o estabelecido na TRF2-OSP-2020/00001, com base na Resolução nº 569/2019-CJF, de 6 de agosto de 2019, que dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas de suprimento de fundos, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, disciplinando o uso do Cartão de Pagamento do Poder Judiciário - CPPJ, e CONSIDERANDO a solicitação contida no TRF2-SSP-2022/00005, autorizada pelo Despacho da Direção Geral TRF2-DES-2022/32595, RESOLVE: Art. 1º - Conceder suprimento de fundos, por meio de Cartão de Pagamento do Poder Judiciário - CPPJ, conforme a seguir especificado: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo. Art. 2º - A concessão, a aplicação e a prestação de contas de suprimento de fundos, entendido como o adiantamento concedido a servidor, destina-se à aquisição eventual de materiais de consumo ou serviços de pequeno vulto, observadas, rigorosamente as disposições da Resolução nº 569/2019 - CJF. Art. 3º - O prazo máximo para aplicação dos recursos será de 90 dias, contados da data desta concessão. Art. 4º - O prazo máximo para prestação de contas será de 30 dias após a aplicação dos recursos. Art. 5º - O Agente Suprido deverá observar o limite máximo para a realização da despesa previsto no item 7 da Ordem de Serviço TRF2-OSP-2020/00001 Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor-Geral Obs.: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo.
format Ato normativo
author Diretoria Geral
title PORTARIA 382/2022
title_short PORTARIA 382/2022
title_full PORTARIA 382/2022
title_fullStr PORTARIA 382/2022
title_full_unstemmed PORTARIA 382/2022
title_sort portaria 382/2022
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2022
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=149970
_version_ 1867373600823050240
score 12,522871

Documentos relacionados