A pandemia do coronavirus e os grupos vulneráveis : uma análise quanto à eficácia dos atos do governo brasileiro
Inclui bibliografia.
| Principais autores: | Tamanini, Maria Helena Lourenço, Zorzeto, Giovanna Mayer, Neves, Aline Regina das |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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A pandemia do coronavirus e os grupos vulneráveis : uma análise quanto à eficácia dos atos do governo brasileiro Tamanini, Maria Helena Lourenço Zorzeto, Giovanna Mayer Neves, Aline Regina das PANDEMIA COVID-19 DIREITOS DOS GRUPOS VULNERÁVEIS POLÍTICAS PÚBLICAS GOVERNO PROTEÇÃO DIREITOS SOCIAIS EFICÁCIA Inclui bibliografia. O presente trabalho analisa as medidas tomadas pelo Estado brasileiro para a contenção dos danos sofridos por grupos em vulnerabilidade social diante da epidemia causada pelo coronavírus, também conhecido como COVID-19. Verifica-se, por meio do levantamento de dados epidemiológicos, organizados por critérios cronológicos e sociais, a possibilidade de comparação dos impactos causados pela pandemia e das manifestações presidenciais e medidas administrativas. Neste sentido, mediante a identificação dos grupos sociais tidos como vulneráveis e de seus direitos e necessidades de proteções específicas, analisar-se-á os atos realizados pelo Estado, assim como sua postura, na busca da proteção destes grupos em vulnerabilidade. A pesquisa e elaboração do tema teve por base o método de estudo documental, por meio da identificação de legislação, doutrinas e jurisprudências, bem como do levantamento de dados de pesquisas relacionadas à pandemia. Assim, considerada a atual situação brasileira e mundial de enfrentamento ao COVID-19, pretende-se esclarecer se a atuação do Estado brasileiro na proteção dos grupos vulneráveis correspondeu aos deveres e diretrizes existentes, assim como se atenderam a necessidade desta população. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=150012 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=150012&midiaext=102236 |
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TRF 2ª Região |
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