RESOLUÇÃO 76/2022

Alterar o art. 1º da Resolução nº TRF2-RSP2016/00012, de 29 de abril de 2016, que dispõe sobre a instalação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, da Justiça Federal da 2ª Região - GMF-2R

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2022
Assuntos:
ALTERAÇÃO
RESOLUÇÃO
INSTALAÇÃO
GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO
Obter o texto integral:
id trf2_151043
recordtype trf2
spelling RESOLUÇÃO 76/2022 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2022-09-02T00:00:00Z Português Alterar o art. 1º da Resolução nº TRF2-RSP2016/00012, de 29 de abril de 2016, que dispõe sobre a instalação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, da Justiça Federal da 2ª Região - GMF-2R RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2022/00076, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 Alterar o art. 1º da Resolução nº TRF2-RSP2016/00012, de 29 de abril de 2016, que dispõe sobre a instalação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, da Justiça Federal da 2ª Região - GMF-2R O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO - o teor da Resolução CNJ nº 368/21, que alterou a Resolução CNJ nº 214/2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF) nos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios e nos Tribunais Regionais Federais, e dá outras providências; - a equipe multiprofissional requerida para o desenvolvimento de atividades de monitoramento, com subordinação direta ao Exmo. Juiz Federal Coordenador do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário - 2ª Região; - a necessidade de uma unidade organizacional dedicada para atuação no Monitoramento do Sistema Carcerário – 2ª Região; - que a 9º Vara Federal Criminal da Capital/RJ detém competência, no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para a fiscalização e o acompanhamento das penas e medidas alternativas; - o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2016/00012 de 29 de abril de 2016, RESOLVE: Art. 1º Criar, na estrutura da Secretaria da 9ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a Seção de Apoio ao GMF (SAGMF), FC-05, utilizando o saldo financeiro proveniente da reserva técnica do TRF2. Art. 2º Alterar o § 3º e incluir o § 4º no art. 1º da Resolução nº TRF2-RSP2016/00012, de 29 de abril de 2016, que dispõe sobre a instalação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, da Justiça Federal da 2ª Região - GMF-2R, que passará a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º. (...) § 3º Caberá à Seção de Apoio ao GMF (SAGMF) prestar o apoio administrativo ao GMF-2R; § 4º O GMF-2R contará com apoio de equipe multiprofissional, compreendendo profissionais das áreas de saúde, de educação e de assistência social, a qual poderá ser composta por profissionais que façam parte do quadro de servidores do Tribunal e Seções Judiciárias vinculadas." Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - MESSOD AZULAY NETO Presidente ALTERAÇÃO RESOLUÇÃO INSTALAÇÃO GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=151043
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic ALTERAÇÃO
RESOLUÇÃO
INSTALAÇÃO
GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO
spellingShingle ALTERAÇÃO
RESOLUÇÃO
INSTALAÇÃO
GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO
Presidência (2. Região)
RESOLUÇÃO 76/2022
description Alterar o art. 1º da Resolução nº TRF2-RSP2016/00012, de 29 de abril de 2016, que dispõe sobre a instalação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, da Justiça Federal da 2ª Região - GMF-2R
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
title RESOLUÇÃO 76/2022
title_short RESOLUÇÃO 76/2022
title_full RESOLUÇÃO 76/2022
title_fullStr RESOLUÇÃO 76/2022
title_full_unstemmed RESOLUÇÃO 76/2022
title_sort resoluÇÃo 76/2022
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2022
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=151043
_version_ 1867373609075343360
score 12,522871

Documentos relacionados