PROVIMENTO 79/1996
PROVIMENTO Nº 079 DE 22 DE ABRIL DE 1996 A Desembargadora Federal TANIA DE MELO BASTOS HEINE, Vice-Presidente-Corregedora do Tribunal Regional Federal da 2. Região, no uso de suas atribuições e tendo em vista a necessidade de adotar codificação para as Varas das Seções...
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1996
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
PROVIMENTO Nº 079 DE 22 DE ABRIL DE 1996
A Desembargadora Federal TANIA DE MELO BASTOS HEINE, Vice-Presidente-Corregedora do Tribunal Regional Federal da 2. Região, no uso de suas atribuições e tendo em vista a necessidade de adotar codificação para as Varas das Seções Judiciárias do Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo e respectivas Secretarias Administrativas, a ser utilizada no preenchimento de mapas informativos, boletins estatísticos e outros documentos, RESOLVE:
I-Aprovar o códigos de identificação das Varas das Seções Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro e Espírito Santo, nos termos do anexo I.
II-Determinar a observância dos referidos códigos no preenchimento dos documentos onde sua utilização se fizer necessária.
III-Este Provimento entrara em vigor na data de sua publicação, revogando o Provimento n.01 de 23 de janeiro de 1990.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
TANIA DE MELO BASTOS HEINE
Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2 ª Região
Obs.: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo, incluindo o(s) anexo(s). |
|---|