O patrimônio cultural em tempos de pandemia : o direito à cultura para além da arte do entretenimento
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Seixas, Antônio |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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O patrimônio cultural em tempos de pandemia : o direito à cultura para além da arte do entretenimento Seixas, Antônio PATRIMÔNIO CULTURAL PANDEMIA COVID-19 PRESERVAÇÃO CONSERVAÇÃO FISCALIZAÇÃO PODER PÚBLICO OMISSÃO POLÍTICA CULTURAL DIREITO CULTURA FUNAI IPHAN LEGISLAÇÃO Inclui bibliografia. Na Ordem Constitucional da Cultura, é dever do Poder Público promover e proteger os bens culturais materiais e imateriais, portadores de referenciais identitários dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. As medidas de enfrentamento da Covid-19 levaram ao fechamento de cinemas, bibliotecas, museus e outros equipamentos culturais. As políticas culturais têm se orientado, desde então, para o incentivo a atividades artísticas e de entretenimento, por meio de editais de fomento, que não contemplam ações de preservação dos bens culturais. O objetivo do presente estudo é analisar o impacto das medidas de enfrentamento à pandemia sobre a ação fiscalizadora dos órgãos de proteção dos bens culturais. A metodologia utilizada caracterizou-se pela pesquisa descritiva e exploratória, de natureza qualitativa, em fontes oficiais, permitindo compreender a realidade e demonstrar a importância de se manter ações de preservação do Patrimônio Cultural, em tempos de calamidade pública. Os resultados apontam para a necessidade de manutenção das ações de vigilância dos bens edificados e de conservação dos bens musealizados, ao mesmo tempo em que o Poder Público deve promover ações de salvaguarda dos bens imateriais, especialmente, das culturas indígena e negra. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=152108 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=152108&midiaext=103326 |
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TRF 2ª Região |
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