RESOLUÇÃO 84/2022
Dispõe sobre a reinstalação da Vara Federal Única de Angra dos Reis.
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2022
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RESOLUÇÃO 84/2022 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2022-09-13T00:00:00Z Português Dispõe sobre a reinstalação da Vara Federal Única de Angra dos Reis. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2022/00084, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a reinstalação da Vara Federal Única de Angra dos Reis. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Ofício nº TRF2-OFI-2022/05035 e o decidido pelo Órgão Especial desta Corte, em sessão realizada no dia 01 de setembro de 2022, RESOLVE: Art. 1º. AUTORIZAR a reinstalação da Vara Federal Única de Angra dos Reis, com sede no Município de Angra dos Reis. Art. 2o. A data da efetiva reinstalação será fixada em ato conjunto da Presidência do Tribunal e da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, ficando revogados, a partir de então, o Ato nº TRF2-ATP-2021/00468, de 9 de novembro de 2021, e a Resolução nº TRF2-RSP-2019/00084, de 14 de novembro de 2019. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - MESSOD AZULAY NETO Presidente AUTORIZAÇÃO INSTALAÇÃO 1. VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=153189 |
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TRF 2ª Região |
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