RESOLUÇÃO 87/2022

Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional da Seção Judiciária do Espírito Santo.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2022
Assuntos:
ALTERAÇÃO
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO
Obter o texto integral:
id trf2_153201
recordtype trf2
spelling RESOLUÇÃO 87/2022 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2022-09-15T00:00:00Z Português Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional da Seção Judiciária do Espírito Santo. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2022/00087, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional da Seção Judiciária do Espírito Santo. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando: - o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro de Pessoal, sendo vedada a transformação de funções em cargos e vice versa; - a necessidade de uma gestão eficaz dos recursos humanos do quadro de pessoal da Justiça Federal da 2ª Região; - a necessidade de melhor atender às demandas da Justiça Federal da 2ª Região; - o disposto no Ofício nº JFES-OFI-2022/01197, RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º Alterar a estrutura organizacional da Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES), nos termos desta Resolução, conforme artigos seguintes. Art. 2º Extinguir o Núcleo de Tecnologia de Informação (NTI), FC-06, da estrutura da Divisão de Tecnologia da Informação (DTI), transferindo o saldo financeiro para a reserva técnica da SJES. Parágrafo único. As unidades anteriormente subordinadas ao Núcleo de Tecnologia de Informação (NTI) passam a ser subordinadas à Divisão de Tecnologia da Informação (DTI). Art. 3º Excluir 1 (uma) função comissionada de Assistente I (FC-01), da estrutura da Divisão de Tecnologia da Informação (DTI), transferindo o saldo financeiro para a reserva técnica da SJES. Art. 4º Excluir 3 (três) funções comissionadas de Assistente II (FC-02) e 1 (uma) função comissionada de Oficial de Gabinete (FC-05), vinculadas ao projeto "Gabinete Remoto" (GABREM), criado e estruturado conforme Resoluções nºs TRF2-RSP-2020/00031 e TRF2-RSP-2020/00024, transferindo o saldo financeiro para a reserva técnica da SJES. Art. 5º Criar a Seção de Suporte aos Sistemas Administrativos (SESAD), FC-05, e a Seção de Suporte aos Sistemas Processuais (SESUP), FC-05, utilizando o saldo financeiro da reserva técnica da SJES, subordinando-as à Divisão de Tecnologia da Informação. Art. 6º Incluir, na estrutura do "Gabinete Remoto", aludido no artigo 4º, 3 (três) funções comissionadas de Assistente IV (FC-04), utilizando o saldo financeiro da reserva técnica da SJES. Art. 7º As competências das unidades criadas ou alteradas por este ato normativo deverão ser apresentadas à Secretaria Geral da SJES em até 30 (trinta) dias, contados a partir da data dos efeitos desta Resolução. Art. 8º Após as alterações promovidas por meio desta Resolução, o saldo da reserva técnica da SJES passará a ser de R$ 1,25 (um real e vinte e cinco centavos). Art. 9º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - MESSOD AZULAY NETO Presidente ALTERAÇÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=153201
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic ALTERAÇÃO
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO
spellingShingle ALTERAÇÃO
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO
Presidência (2. Região)
RESOLUÇÃO 87/2022
description Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional da Seção Judiciária do Espírito Santo.
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
title RESOLUÇÃO 87/2022
title_short RESOLUÇÃO 87/2022
title_full RESOLUÇÃO 87/2022
title_fullStr RESOLUÇÃO 87/2022
title_full_unstemmed RESOLUÇÃO 87/2022
title_sort resoluÇÃo 87/2022
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2022
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=153201
_version_ 1867373627022770176
score 12,522871

Documentos relacionados