| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2022/00232, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Sobrestar os efeitos da designação da Exma. Sra. Juíza Federal Daniela Pereira Madeira para o 1º Núcleo de Justiça da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ, especializado em Saúde Pública, constante do Ato TRF2-ATC-2022/00132, enquanto perdurar seu afastamento para atuar como Juíza Auxiliar no Conselho Nacional de Justiça - CNJ, assegurando-lhe o retorno ao referido Núcleo quando finda sua convocação.
Art. 2º Determinar a extinção do Gabinete 3 do 1º Núcleo de Justiça 4.0, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ, especializado em Saúde Pública, e a redistribuição dos processos integrantes do seu acervo aos demais gabinetes do referido Núcleo, de forma equânime.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
Desembargador Federal
Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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