ATO 144/1996
Art. 1. DECLARA, em cumprimento a Lei n. 8.535, de 16 de dezembro de 1992, instalada a Vara Unica da Justica Fedaral de 1. Grau, na cidade de Volta Redonda, Secao Judiciaria do Estado do Rio de Janeiro. Art. 2. Esta Ato entra em vigor a partir desta data, revogando-se as...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1996
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