ATO 544/2022

ATO Nº TRF2-ATP-2022/00544, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2022/01053, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao ser...

ver mais

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2022
Assuntos:
CONCESSÃO
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
GERALDO EUZÉBIO RODOLFO MURICI
Obter o texto integral:
id trf2_154307
recordtype trf2
spelling ATO 544/2022 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2022-09-20T00:00:00Z Português ATO Nº TRF2-ATP-2022/00544, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2022/01053, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor GERALDO EUZÉBIO RODOLFO MURICI, Técnico Judiciário/ Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, e parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado no Recurso Extraordinário do Eg. STF, nº RE 638115, referente à Medida Provisória nº 2.225-45, de 04.09.2001, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - MESSOD AZULAY NETO Presidente CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA GERALDO EUZÉBIO RODOLFO MURICI http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=154307
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic CONCESSÃO
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
GERALDO EUZÉBIO RODOLFO MURICI
spellingShingle CONCESSÃO
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
GERALDO EUZÉBIO RODOLFO MURICI
Presidência (2. Região)
ATO 544/2022
description ATO Nº TRF2-ATP-2022/00544, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2022/01053, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor GERALDO EUZÉBIO RODOLFO MURICI, Técnico Judiciário/ Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, e parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado no Recurso Extraordinário do Eg. STF, nº RE 638115, referente à Medida Provisória nº 2.225-45, de 04.09.2001, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - MESSOD AZULAY NETO Presidente
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
title ATO 544/2022
title_short ATO 544/2022
title_full ATO 544/2022
title_fullStr ATO 544/2022
title_full_unstemmed ATO 544/2022
title_sort ato 544/2022
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2022
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=154307
_version_ 1867373639478804480
score 12,522871

Documentos relacionados