| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2022/00237, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução n.º 496, de 13.02.2006 e a Resolução n.º 49, de 02.03.2009, ambas do Conselho da Justiça Federal - CJF, e a Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região - CNCR-2R,
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar a realização da Correição Ordinária da 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, no ano de 2023, para o período de 08 a 12 de maio.
Art. 2º. Estabelecer o novo cronograma de Correições Ordinárias e de Inspeção Judicial Unificada, no ano de 2023, em conformidade com o Anexo Único da presente Portaria.
Art. 3º. Devem ser observadas, na realização das Correições Ordinárias e da Inspeção Judicial Unificada, no ano de 2023, as disposições dos arts. 2º, 3º e 4º da Portaria nº TRF2-PTC-2022/00207.
Art. 4º. Fica revogado o Anexo Único da Portaria nº TRF2-PTC-2022/00207.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
Desembargador Federal
Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região
Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo, incluindo o(s) anexo(s).
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