RESOLUÇÃO 7/1996
RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DEJUNHO DE 1996 (Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 001 DE 07 DE MARÇO DE 1997) O DOUTOR NEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2a REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o decidido na sessão Plenária Administrativa, realizada no dia 20-06-96,...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1996
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DEJUNHO DE 1996
(Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 001 DE 07 DE MARÇO DE 1997)
O DOUTOR NEY MAGNO VALADARES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2a REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o decidido na sessão Plenária Administrativa, realizada no dia 20-06-96, nos autos do Processo Administrativo n° 5514 (Reg. n° 96.02.17389-0), resolve:
Art. 1° - ESTENDER aos Magistrados de 1° e 2° Graus da 2a Região e ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Federal da 2a Região, os benefícios do programa de Auxílio-AIimentação de que trata o Ato n° 301. de 21 de dezembro de 1989, observadas as mesmas condições aplicáveis aos demais servidores.
Art. 2° - Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
NEY MAGNO VALADARES
Presidente |
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