Política pública do poder judiciário brasileiro : a edição da meta 18 do Conselho Nacional de Justiça no combate à corrupção
Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
| Principais autores: | Aquino, Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa, Pinheiro, Mayco Murilo |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
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Política pública do poder judiciário brasileiro : a edição da meta 18 do Conselho Nacional de Justiça no combate à corrupção Aquino, Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa Pinheiro, Mayco Murilo IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AÇÃO PENAL CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA JULGAMENTO POLÍTICAS PÚBLICAS CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Mulheres Juristas CORRUPÇÃO Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. A presente pesquisa destina-se ao estudo da Meta 18 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça que tem como escopo o julgamento, até 31 de dezembro de 2013, das ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, as quais foram distribuídas até 31 de dezembro de 2011. Assim, analisou-se a instituição dessa política pública desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça e seus objetivos com o fito de propor um novo ideal de Justiça, assim compreendido como aquele que garantirá a observância ao princípio do devido processo legal, pautado na razoável duração do processo, na transparência da prestação jurisdicional e na eficiência do Sistema Judiciário Nacional, além de contribuir para amenizar a crise de sobrecarga processual do Poder Judiciário. Constata-se que o modelo gerencial adotado pelo Conselho Nacional de Justiça, para o cumprimento da meta 18, ampara-se em padrões de produtividade meramente quantitativos, olvidando-se a análise da qualidade técnico-processual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=154358 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=154358&midiaext=105632 |
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