PORTARIA 21/2022

Dispõe sobre o prosseguimento das Sessões Virtuais para apreciação de processos com resultados não unânimes no âmbito da 2ª Turma Especializada

Autor principal: Subsecretaria da 2ª Turma Especializada
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2022
Assuntos:
PRORROGAÇÃO
SESSÃO VIRTUAL
2. TURMA ESPECIALIZADA
TRF - 2. REGIÃO
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spelling PORTARIA 21/2022 Subsecretaria da 2ª Turma Especializada Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2022-09-28T00:00:00Z Português Dispõe sobre o prosseguimento das Sessões Virtuais para apreciação de processos com resultados não unânimes no âmbito da 2ª Turma Especializada PORTARIA Nº TRF2-POR-2022/00021, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o prosseguimento das Sessões Virtuais para apreciação de processos com resultados não unânimes no âmbito da 2ª Turma Especializada O Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, Presidente da Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a decisão plenária de 07/07/2022 autorizando a indicação de Juiz Federal para integrar o quórum de votação do órgão fracionário nos casos de aplicação do art. 942 do CPC, evitando-se a designação de nova data para julgamento pelo quórum ampliado. CONSIDERANDO a convocação do Juiz Federal GUSTAVO DE ARRUDA SAMPAIO para participar dos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, conforme Ato TRF2-ATP-2022/00536, RESOLVE: Art. 1º. As Sessões Virtuais da 2ª Turma Especializada serão prorrogadas por mais 03 (três) dias úteis para apreciação de eventuais processos com resultados não unânimes, nos temos do art. 942 do CPC. Art. 2º A prorrogação tratada no artigo anterior terá início após transcorrida aquela referida no § 3º, art. 6º da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - FLÁVIO OLIVEIRA LUCAS Desembargador Federal PRORROGAÇÃO SESSÃO VIRTUAL 2. TURMA ESPECIALIZADA TRF - 2. REGIÃO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=154433
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